Encarregado de Proteção de Dados (DPO) as a Service
Assegure uma gestão imparcial e altamente qualificada da proteção de dados pessoais na sua organização. O nosso serviço de DPO as a Service elimina o risco de conflitos de interesses e garante conformidade jurídica total perante a CNPD.
A Obrigatoriedade Legal do DPO
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em particular o Artigo 37.º, a designação de um DPO é estritamente obrigatória em diversas circunstâncias. A nomeação deve ser formalizada diretamente no portal da CNPD, constando como o ponto focal para todas as questões relacionadas com tratamentos de dados.
Empresas de saúde, seguradoras, hotéis, ginásios com rastreio biométrico, plataformas de e-commerce de grande escala e qualquer entidade pública são obrigados a ter esta função ativa. Designar um DPO interno sem o devido distanciamento gera conflito de interesses passível de sanção direta.
Vantagens da Subcontratação com a AegisData:
- Isenção Total: Ausência absoluta de conflitos de interesse com as direções de Recursos Humanos, TI ou Administração.
- Conhecimento Atualizado: Equipa de juristas experientes focados exclusivamente em alterações regulamentares e decisões da CNPD.
- Controlo de Custos: Modelo de retainer mensal previsível, sem encargos sociais de um funcionário a tempo inteiro.
O que está incluído no serviço?
Ponto de Contacto CNPD
Gestão de comunicações, registos e auditorias oficiais perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Direitos dos Titulares
Canal seguro para os seus clientes e colaboradores exercerem os direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento.
Gestão de Violações (72h)
Ativação imediata de plano de contenção legal em caso de ciberataques, fugas de informação ou acessos indevidos.
Formação Periódica
Ações de sensibilização para as equipas operacionais com o objetivo de reduzir erros humanos internos.